Termo de Adesão e Uso

Versão 1.0 (preliminar) · 19/10/2026

1. Partes e objeto

EXKMO TECHNOLOGIES LTDA (“exkmo”) oferece ao fonoaudiólogo (“Assinante”) uma plataforma de tecnologia composta por site profissional com blog, cadastro de pacientes, registro de metas e sessões, ferramentas de apoio (fichas por fonema, audiograma, medidas vocais, relatórios) e aplicativo do paciente. A exkmo não presta atendimento fonoaudiológico nem substitui o julgamento técnico do Assinante.

2. Responsabilidade profissional

Avaliação, diagnóstico, conduta, laudos e relatórios são atos do Assinante. Cálculos automáticos (médias, classificações, porcentagens), textos sugeridos e rascunhos gerados por modelos ou por inteligência artificial são apoio: o Assinante revisa, ajusta e responde integralmente pelo que entrega ao paciente, à família, à escola ou a outros profissionais. Exercícios só chegam ao paciente quando prescritos pelo Assinante.

3. Site, blog e publicidade

O conteúdo do site, do blog e das artes é de responsabilidade do Assinante, que deve observar o Código de Ética da Fonoaudiologia (Resolução CFFa nº 640/2021): identificação com nome, profissão e inscrição no CRFa; vedação de anunciar preços, descontos e sorteios, de prometer resultados, de induzir a crer em exclusividade e de anunciar especialidade sem título registrado. Os artigos da biblioteca publicados automaticamente podem ser editados, ocultados ou desligados a qualquer momento. Os avisos automáticos da plataforma são auxiliares e não garantem conformidade.

4. Inscrição no conselho e títulos

O Assinante declara possuir inscrição ativa no Conselho Regional de Fonoaudiologia informado e os títulos de especialista que indicar. A exkmo pode conferir a inscrição e suspender o acesso se não for confirmada.

5. Teste grátis, planos e pagamento

O teste dura 14 dias, sem cartão. Ao fim, sem contratação de plano, o site sai do ar e o painel é bloqueado; os dados clínicos e o conteúdo são apagados 30 dias depois. Planos mensais ou anuais (anual = 10 mensalidades), sem fidelidade, com os limites de uso descritos na página de planos.

6. Proteção de dados (LGPD)

Em relação aos dados dos pacientes, o Assinante é o controlador e a exkmo é operadora, tratando-os apenas para prestar o serviço. O Assinante registra o consentimento do paciente ou do responsável legal para o tratamento de dados de saúde (arts. 11 e 14) e, para gravações de voz e imagem, a autorização formal exigida pelo Código de Ética (art. 39, IV). O Assinante atende aos pedidos dos titulares; a plataforma oferece cópia e exclusão dos dados de cada paciente. Os dados ficam armazenados em servidores no Brasil, e os acessos a prontuários são registrados.

7. Telefonoaudiologia

Quando atender a distância, o Assinante segue a Resolução CFFa nº 580/2020, inclusive quanto ao termo de consentimento do paciente.

8. Cancelamento

O Assinante pode cancelar a qualquer momento. Após o cancelamento, pode solicitar a cópia dos dados em até 30 dias, depois dos quais eles são apagados.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR.